A Holanda não é um paraíso fiscal, Portugal é que é um inferno fiscal e burocrático

Cristiano Santos

Vou contar uma pequena história, mas verídica. Há uns 3 ou 4 anos fui assistir a uma conferência no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas que tinha como intervenientes o Nuno Melo, eurodeputado do CDS, e a Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda. A determinada altura perante uma plateia de talvez 300 jovens, em que provavelmente a grande maioria estava a ouvir falar sobre política pela primeira vez, Marisa Matias solta aquele velho chavão da esquerda de que 19 das 20 empresas do PSI-20 pagam os seus impostos na Holanda.

Como estava naquela plateia não consegui ouvir aquilo e ficar indiferente, tentei intervir mas não havia essa possibilidade de intervenção do público no momento. Nem queria corrigir o absurdo raciocínio base daquela informação, queria apenas lembrar a Marisa Matias que, como eurodeputada portuguesa, devia saber o mínimo dos mínimos e que naquela altura (e ainda hoje) o PSI-20 nem sequer tem 20 empresas, tem 18. O que é certo é que (mais uma vez) aquela ideia passou e aquelas centenas de miúdos foram para casa a pensar que os empresários portugueses são uns trastes que fogem aos impostos. E esta história vem a propósito de quê?

Depois da reacção de António Costa às divergências de opinião com o ministro das finanças holandês, sobre como ultrapassar a crise provocada por esta pandemia, rapidamente surgiu novamente a conversa em Portugal de que as empresas portuguesas do PSI-20 pagam impostos na Holanda. De tempos a tempos esta conversa regressa, promovida essencialmente pela esquerda.

O raciocínio de que as empresas do PSI-20 pagam os seus impostos na Holanda é um absurdo. Vou focar-me no exemplo mais usado, o da Jerónimo Martins (dona do Pingo Doce). A Jerónimo Martins paga em Portugal IRS, TSU, IVA, IRC e Derramas (sobre os lucros) e demais taxas liberatórias. A maior parte da facturação da Jerónimo Martins (mais de 50%) resulta do negócio da Polónia. No entanto, a Jerónimo Martins é cotada na bolsa portuguesa. Quando a Jerónimo Martins distribui dividendos aos accionistas, o Estado Português confisca imediatamente 28% do valor distribuído a cada accionista com residência fiscal portuguesa e como a Jerónimo Martins é cotada em Portugal, não será difícil de adivinhar que a maior parte dos pequenos accionistas são portugueses. Portanto, a bem da verdade, até fazia mais sentido dizer que a Jerónimo Martins lucra na Polónia e paga impostos em Portugal. Mas mais, o investimento da Jerónimo Martins em Portugal que cria emprego e paga impostos é financiado também por lucro obtido na Polónia. Mas claro, isto não causa indignação e se for preciso até se oculta este facto.

O que Jerónimo Martins tem na Holanda é uma holding intermédia que gere os negócios do grupo (na Polónia, Colômbia, Portugal, etc.), onde paga impostos, pois é na Holanda que está sediada, com objectivo de evitar a dupla tributação da família Soares dos Santos quando, por exemplo, repatria os lucros da Colômbia. Mas isto diz respeito apenas à família Soares do Santos, pois a empresa mãe, a Jerónimo Martins, que gera a totalidade dos impostos, continua a paga-los em Portugal. E este raciocínio podia ser aplicado a quase todas as outras empresas. Exemplo, a Corticeira Amorim, cotada na bolsa portuguesa, obtém a maior parte dos lucros com actividades e vendas internacionais, no entanto paga em Portugal os seus impostos. Isto acontece até nos bancos. O BCP consegue boa parte dos seus lucros, através do controlo de um Banco na Polónia, que sustenta a actividade em Portugal. Actividade essa que paga impostos no nosso país. Portanto, a ideia de que “as empresas portuguesas pagam impostos na Holanda” é vender uma mensagem simples, com um objectivo bem delineado, mas profundamente errado e de quem não faz ideia do que está a dizer. A realidade é bem mais complexa do que essa frase sugere. E se há empresas com pequenas holdings na Holanda, não é porque a Holanda é um paraíso fiscal, que não é. É porque Portugal é um inferno fiscal e burocrático. E isto revela a necessidade quase imperiosa que Portugal tem de tornar a sua economia mais liberal, para atrair investimento e não para o afugentar.

Deixe uma resposta