Alguns ajustamentos melhorariam proposta de reforma de supervisão financeira – CMVM

Agência Lusa

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A presidente da CMVM disse hoje no parlamento que “alguns ajustamentos tornariam melhor” a proposta de lei sobre a reforma da supervisão financeira, sem os quais pode ter desvantagens e custos que ainda são passíveis de serem mitigados.

“A proposta [de lei sobre a reforma da supervisão financeira] como está elaborada beneficiaria de alguns ajustamentos sem os quais poderá ter algumas desvantagens e custos que são passiveis de serem ainda mitigados”, afirmou hoje Gabriela Figueiredo Dias ao falar na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) referiu que qualquer modelo de supervisão deve ser simples, não sobrecarregar as entidades supervisionadas, deve ser transparente e claro na definição das responsabilidades dos supervisores, evitando conflitos de interesses.

“Esta proposta, quanto a nós, deveria descolar da motivação que a determinou, não recusando a existência de problemas, dos eventos que fustigaram o nosso mercado – nem tudo correu bem e há que retirar lições. Mas uma substituição de um modelo de supervisão pressupõe que sejam claramente identificados os problemas e as medidas para os solucionar”, salientou Gabriela Figueiredo Dias, acrescentando que considera que “há ainda algum caminho a fazer” a este nível.

Segundo a presidente da CMVM, a “análise de impacto, que é crítica, ainda beneficiaria a proposta”. “A nosso ver há alguns ajustamentos a fazer que a tornariam melhor”, salientou, enumerando a “não suficiente clareza quanto à distribuição de responsabilidades pelos vários supervisores com custos significativos”.

Para a presidente da CMVM também “era importante que os visados sobre esta proposta se pronunciassem sobre ela”.

Perante os deputados, Gabriela Figueiredo Dias salientou ainda a “grande abertura para modificações” à proposta de lei, da parte da CMVM, considerando que “é necessário reforçar a coordenação dos supervisores” e acrescentando que um “robustecimento do CNSF (Conselho Nacional de Supervisores Financeiros) permitiria avanços ainda maiores”, apesar de indicar que “esse caminho está já a ser feito”.

A proposta de lei do Governo sobre a reforma da supervisão financeira não vai ser concluída nesta legislatura.

O Governo aprovou em 07 de março a reforma da supervisão financeira, que reforça a relação entre os supervisores setoriais, atribui novas funções ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e autonomiza do Banco de Portugal (BdP) a autoridade responsável pela resolução de bancos.

De acordo com a proposta do Governo, entregue ao parlamento no dia 20 de março, o Sistema Nacional de Supervisão Financeira será composto pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o BdP, a CMVM, o CNSF, composto pela ASF, BdP e CMVM, e pela Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG).

Nos pareceres enviados ao parlamento, BdP, CMVM e ASF fizeram críticas ao projeto de lei do Governo.

O BdP manifestou-se contra a fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças à sua atividade, considerando que põe em causa a sua independência.

Por sua vez, a CMVM considerou que a proposta de reforma da supervisão financeira aumenta os custos e reduz a independência dos supervisores.

Já a ASF considerou que não é claro como será feito o financiamento da futura autoridade de resolução bancária.

O Banco Central Europeu (BCE), por sua vez, colocou dúvidas sobre a articulação do BdP com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e com a Autoridade de Resolução, no seu parecer sobre a proposta de lei.

Em 23 de maio, após a divulgação do parecer do BCE, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou em Madrid que serão feitas as “clarificações que forem necessárias” face às “dúvidas” da instituição sobre a proposta de lei.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também defendeu, no relatório sobre Portugal divulgado em 12 de julho, mais debate sobre a reforma dos supervisores financeiros, pelo seu impacto no setor.

ECR (JE/CSJ/IM) // JNM

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