Anacom multa Vodafone em 11 mil euros por práticas “desleais” e “informações falsas”

Agência Lusa

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 11 mil euros à operadora Vodafone por “práticas comerciais desleais e infrações à Lei das Comunicações Eletrónicas”, nomeadamente ter prestado “informações falsas”, foi hoje anunciado.

Numa nota publicada no seu ‘site’, a Anacom informa que “o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, através de sentença proferida em 22 de novembro de 2017 (transitada em julgado), ao pagamento de uma coima única de 11.000 euros”.

Segundo o regulador, estão em causa “ilícitos” como o facto de a Vodafone “ter prestado informações falsas, levando os clientes a subscreverem serviços aos quais não adeririam se não tivessem sido falsamente informados”.

Acresce que a operadora não procedeu “à confirmação da denúncia de um serviço e ao seu desligamento, tal como solicitado por um cliente, no prazo de cinco dias úteis a contar da receção desse pedido”, adianta a Anacom.

ANE // MSF

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