Assembleia Municipal de Lisboa discute hoje orçamento para 2018 de 811,4 ME

Agência Lusa

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A Assembleia Municipal de Lisboa vai discutir hoje, em reunião plenária, o orçamento municipal para 2018, que foi revisto para 811,4 milhões de euros após a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a Taxa Municipal de Proteção Civil.

A 08 de janeiro, o executivo da Câmara Municipal (de maioria socialista) aprovou uma nova versão do orçamento municipal e das Grandes Opções do Plano para este ano, depois de já o ter feito em dezembro.

Na altura, o orçamento era de 833,4 milhões de euros, com uma previsão de receita de 22 milhões da Taxa Municipal de Proteção Civil, mas o chumbo levou a uma retificação do montante global para 811,4 milhões.

Além dos 22 milhões que não vai receber este ano, a autarquia tem de contar também com 58 milhões de euros que irá devolver aos proprietários que pagaram a taxa desde que foi criada, em 2015.

A par do orçamento municipal e das Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2018-2021, a Assembleia Municipal vai também apreciar o mapa de pessoal e a tabela de taxas municipais para este ano.

Os deputados irão apreciar ainda um segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 52 milhões de euros, para reabilitação urbana e nova habitação, mas também destinado ao plano de drenagem da cidade.

Da ordem de trabalhos da reunião consta também um debate de uma hora relativo ao processo de concessão do Teatro Municipal Maria Matos, anunciado pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto.

O debate irá ocorrer a pedido do grupo municipal do PCP, uma vez que “passado cerca de um mês desde que os lisboetas e os eleitos locais foram confrontados com esta intenção, a mesma continua sem ser discutida em nenhum dos órgãos municipais”.

Os comunistas vão apresentar também uma moção “pela rejeição da concessão do Teatro Maria Matos”, onde defendem que “a Câmara Municipal de Lisboa mantenha o Teatro Maria Matos na sua esfera de responsabilidade e gestão, integrando-o numa estratégia que contemple a produção e fruição cultural em plenas condições e ao serviço de toda a população de Lisboa”.

Ainda sobre este assunto, os deputados vão apreciar uma recomendação do grupo municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, pela “gestão pública” deste teatro.

Além de se manifestarem “contra a entrega do Teatro Municipal Maria Matos à gestão privada”, os eleitos consideram ser necessário “defender que os contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores e dos munícipes sejam também tidos em consideração na definição da política cultural municipal”.

Por isso, o PEV quer que os deputados aprovem “solicitar à Câmara Municipal de Lisboa o plano referente à rede de Teatros Municipais”, e que este processo “seja devidamente acompanhado pela Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal (7ª Comissão)”.

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