Associação portuguesa de moedas digitais quer colaborar com autoridades contra fraude

Agência Lusa

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A Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (BTC), hoje oficialmente apresentada, propõe-se a cooperar com as autoridades no combate à fraude na transação de moedas digitais e defende a adequação da lei existente a esta tecnologia.

“A associação não tem funções públicas, […] mas temos interesse em colaborar e em dar conhecimento às autoridades quando detetarmos situações fraudulentas, ajudando-as também a distinguir” o que é realmente fraude, disse o presidente do conselho jurídico, Rui Simões, que falava na apresentação da BTC à imprensa, em Lisboa.

Composta por utilizadores e especialistas nas áreas da Informática e Direito, a associação propõe-se “a prosseguir, em termos associativos, um trabalho” que os membros têm vindo a fazer a título individual na “denúncia de esquemas ‘online’”, segundo o presidente do conselho tecnológico, Mário Valente.

“Uma coisa é eu identificar um esquema na internet e ligar para a Polícia Judiciária ou para a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e outra coisa é um grupo organizado de pessoas a fazer essa identificação e esse alerta”, apontou o mesmo responsável.

Constituída há um mês, a BTC tem 17 sócios fundadores e 96 associados inscritos, centrando-se na divulgação de informação credível sobre a tecnologia ‘blockchain’ (que permite guardar dados de forma descentralizada e privada) e sobre a transação de moedas digitais, as chamadas criptomoedas.

O nome da associação – BTC – serve como “homenagem à moeda mais valiosa e mais importante, a bitcoin”, de acordo com o presidente da associação, Fred Antunes.

Este responsável apontou como objetivo, além do trabalho “para erradicar todos os tipos de esquemas”, a “colaboração com agentes legisladores para conseguir uma legislação e procedimentos para um crescimento sólido e saudável da ‘blockchain’”, mas recusou novas regras, apelando antes para a equiparação das moedas digitais às convencionais.

Para Rui Simões, do conselho jurídico, “não faz sentido” criar uma legislação neste momento, pois “a tecnologia deve desenvolver-se e só depois tomar medidas”.

“Diria que, no imediato, é melhor zero regulação porque ninguém sabe muito bem”, reforçou.

Até porque, lembrou o também membro do conselho jurídico João Vieira dos Santos, há processos que podem ser enquadrados na legislação atual, como é o caso ‘trading’ em criptomedas, isto é, a transação de moedas digitais.

“Pode ser aplicada a lei das ofertas públicas em valores mobiliários”, argumentou.

Já Mário Valente, do conselho tecnológico, vincou que “a legislação é necessária, mas não pode ser constrangedora”, porque “muitas das leis [portuguesas] já se aplicam”.

Este responsável disse não entender “por que é necessária uma legislação especial quando já existem entidades a emitir moedas digitais”, como é o caso das lojas que têm cartões com pontos.

Por essa razão, rejeitou “loucuras legislativas”.

Os membros da BTC admitiram, ainda assim, trabalhar com as entidades competentes para Portugal ter medidas como a identificação obrigatória de quem transacione um valor elevado de moedas digitais.

Entre outras medidas, a BTC quer criar, dentro de três meses, um sistema de pagamento para pequenas e médias empresas (PME), auxiliando (essencialmente os associados) na implementação, em termos tecnológicos e jurídicos.

Tenciona ainda realizar cursos livres de formação para particulares e empresas – dados por especialistas da associação –, e trabalhar em parceria com associações semelhantes de outros países europeus para, em 2019, criar uma federação europeia.

ANE // CSJ

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