Banco de Portugal diz não ser obrigatória mudança de marcas no Montepio

Agência Lusa

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O diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal considerou hoje fundamental que os clientes percebam os riscos associados aos produtos da Associação Mutualista Montepio e da Caixa Económica Montepio, mas que isso não implica necessariamente a alteração de marcas.

“Não determinamos que necessariamente alterasse a marca, até porque existem determinadas sinergias que importa ponderar”, disse hoje Luís Costa Ferreira, no parlamento, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O responsável disse que a preocupação do supervisor, em termos gerais, é que os clientes “que adquirem determinados produtos percebam a natureza do produto e os riscos associados”, referindo que tal pode ser conseguido por diversas formas, ainda que sem especificar quais.

Já sobre se a separação de balcões poderá facilitar a perceção dos riscos pelos clientes, Costa Ferreira afirmou que “não existe evidência” da vantagem da separação de balcões consoante os produtos financeiros vendidos sejam mais ou menos arriscados.

Para este responsável do supervisor e regulador bancário, é possível atingir os mesmos objetivos “sem ter necessariamente diferentes balcões”.

Atualmente, numa espécie de projeto-piloto, em algumas agências da Caixa Económica Montepio Geral foram criados balcões de atendimento mutualistas onde são comercializados apenas produtos da Associação Mutualista Montepio Geral.

Luís Costa Ferreira ocupa o cargo de diretor do departamento de supervisão prudencial desde início de 2017, quando regressou ao banco central, depois em final de 2014 ter provocado polémica a sua saída e a de Pedro Machado para a consultora PwC.

Pedro Machado, atual diretor de departamento jurídico do Banco de Portugal, também esteve hoje no parlamento a responder a perguntas dos deputados sobre as novas regras para o setor financeiro.

Nos últimos anos, a crise que viveu o Grupo Montepio fez os reguladores e supervisores aumentarem a atenção sobre os produtos vendidos, já que uma entidade é a Associação Mutualista Montepio Geral e outra a Caixa Económica Montepio Geral (o banco, detido a 100% pela mutualista), com produtos diferentes e também proteções diferentes em caso de dificuldades das instituições.

A Caixa Económica comercializa os seus produtos e serviços financeiros, mas também serve de intermediário para venda de produtos de poupança da Associação Mutualista destinados aos associados desta. No caso dos produtos mutualistas, os clientes têm de ter em atenção que estes não são depósitos, não estando salvaguardados pelo Fundo de Garantia de Depósitos (que garante os depósitos até 100 mil euros).

Em fevereiro, aquando da apresentação dos resultados de 2017 da Caixa Económica Montepio Geral (em que esta passou de prejuízos a lucros de 30,1 milhões de euros), o presidente deste banco disse à Lusa que a instituição decidirá, até março, sobre a mudança da sua marca, nomeadamente quanto ao nome que usa junto dos clientes para evitar confusões entre produtos do banco e da mutualista.

O gestor afirmou que já várias ações foram concretizadas ao longo de 2017 para reforçar junto dos clientes bancários a diferenciação entre a Associação Mutualista Montepio Geral e a Caixa Económica Montepio Geral, incluindo a mudança de nome dos produtos e alteração de imagem dos balcões.

Sobre notícias de que o banco Montepio tem vendido produtos da mutualista sem distinção clara de que não são depósitos, Félix Morgado não quis comentar.

“O Conselho de Administração que estiver em funções [nessa altura] tem de fazer uma proposta ao acionista”, acrescentou Félix Morgado, que está de saída do banco Montepio.

No final do ano passado, a Associação Mutualista Montepio Geral anunciou que Félix Morgado iria ser substituído por Nuno Mota Pinto como presidente do banco Montepio.

Contudo, hoje, o Eco noticiou que Mota Pinto deverá ser apenas administrador executivo (após notícias de que tinha uma dívida à banca até dezembro) e que, pelo menos temporariamente, Carlos Tavares (ex-presidente da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliário) acumulará os cargos ‘chairman’ (presidente não executivo) e presidente executivo do banco mutualista.

A Caixa Económica também tem sido falada a propósito da possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar como sua acionista.

Contudo, esse processo tem esmorecido e a imprensa tem adiantado que tal poderá não acontecer, por enquanto, ou a Santa Casa ficar com uma participação mais modesta do que os 10% que vinham sendo falados.

Fontes contactadas pela Lusa referem que o objetivo agora é que várias entidades mutualistas entrem no capital da Caixa Económica, ainda que com participações simbólicas.

Em final de fevereiro, o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, disse estar “pouco preocupado com quem entra ou não entra” no capital do banco Montepio, defendendo que quer ter no futuro como grupo financeiro “todos os parceiros da economia social”, independentemente do valor da sua participação.

IM (DF) // CSJ

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