BdP diz estar “a acompanhar” venda de produtos mutualistas pelo Montepio

Agência Lusa

Agência Lusa

, Notícias

O Banco de Portugal garantiu que “está a acompanhar” a venda de produtos mutualistas aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e que está atento ao cumprimento das orientações dadas pelo regulador ao banco neste âmbito.

A informação consta numa resposta por escrito do Banco de Portugal (BdP) a perguntas colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, avançada pelo jornal Eco e consultada pela agência Lusa no ‘site’ do parlamento.

No documento, o regulador lembra que o Montepio Geral – Associação Mutualista (MGAM) não está sujeito à supervisão do BdP, sendo tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Porém, “tal não implica qualquer alheamento do Banco de Portugal quanto à comercialização de produtos ou serviços que possam ser confundíveis com os produtos e serviços bancários que se encontram no âmbito da sua supervisão”, sublinha o banco central.

O BdP recorda que tem vindo a acompanhar o tema no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e que adotou um conjunto de medidas com o objetivo de “prevenir riscos potencialmente decorrentes para a CEMG e para os seus clientes do facto de os produtos do MGAM também serem comercializados aos balcões da CEMG”.

No documento, o regulador lembra que em 2015 o BdP determinou que a CEMG teria de explicitar aos seus clientes, no âmbito da comercialização de produtos mutualistas, “que esses produtos não são depósitos”.

Além disso, o BdP determinou que a CEMG teria de apresentar “um plano de ação que assegurasse a separação entre ambas as marcas, de modo a tornar publicamente percetível, de forma clara e inequívoca, as diferenças entre as duas instituições”.

Esse plano de ação, que estabelece, entre outros, a criação de espaços próprios mutualistas, encontra-se “em curso”, refere o banco central.

“0 Banco de Portugal está a acompanhar a forma como a CEMG está a dar cumprimento às determinações que lhe foram dirigidas neste contexto”, sublinha o regulador.

No documento, o banco central lembra ainda que o novo Código das Associações Mutualistas, que estabelece que será a Autoridade dos Seguros (ASF) a supervisionar as grandes mutualistas, como é o caso da do Montepio Geral, está em discussão pública.

DF// CSJ

Lusa/Fim

Deixe uma resposta