BPI vai recorrer da coima da Autoridade da Concorrência e diz que não prejudicou os clientes

Agência Lusa

O BPI vai recorrer da coima da Autoridade da Concorrência de 30 milhões de euros por concertação de informação sensível no crédito, anunciou hoje o banco, que considera que não prejudicou os interesses dos seus clientes.

“O BPI manifestou, no âmbito do processo, a sua discordância quanto à imputação daquela infração e seus fundamentos e decidiu interpor recurso da decisão agora tomada por aquela autoridade para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão”, informou em comunicado.

O banco contesta que “a alegada troca de informação tenha ocorrido nos moldes alegados na decisão acusatória e considera, em particular, que a informação em causa, pela sua natureza, não poderia produzir efeitos anti concorrenciais e não prejudicou, de modo algum, os interesses dos clientes”.

Segundo o BPI, estes argumentos foram já manifestados durante o processo movido pela Autoridade da Concorrência.

Também o BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Santander Totta já informaram que vão recorrer para tribunal da condenação da Concorrência.

A Autoridade da Concorrência anunciou na segunda-feira que condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito ao longo de mais de 10 anos, entre 2002 e 2013.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os ‘spreads’ a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, informou o regulador da concorrência.

A CGD é o banco condenado à coima mais elevada, de 82 milhões de euros, seguindo-se o BCP, condenado a pagar 60 milhões de euros.

O Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros e vai assumir a multa de 600 mil euros ao Banco Popular (que comprou).

O BPI foi condenado em 30 milhões de euros e o Montepio, inicialmente condenado a 26 milhões de euros, viu a multa reduzida para 13 milhões de euros devido a ter aderido ao programa de clemência.

O Barclays fica isento de multa por ter sido o banco que denunciou a concertação de informação.

Já o BES foi multado em 700 mil euros. A responsabilidade de pagar o valor cabe ao ‘BES mau’ (atualmente em liquidação) e não ao Novo Banco, uma vez que este assumiu responsabilidades do BES excluindo as “decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais, com exceção das contingências fiscais ativas”, segundo explicou na segunda-feira a AdC.

O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros.

Quanto as outros bancos, segundo informação hoje divulgada pelo Expresso, o BBVA é condenado a 2,5 milhões de euros, o BIC (devido ao BPN, que adquiriu) a 500 mil, o Deutsche Bank em 350 mil euros, a UCI a uma coima de 150 mil euros e o Banif em 1.000 euros.

IM (PE/LT) // JNM

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