CMVM diz que tem havido “intenso” debate na Europa sobre como regular ‘bitcoin’

Agência Lusa

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A presidente da CMVM disse hoje que há um “intenso” debate entre os supervisores europeus sobre como fazer regulação de criptomoedas e que vivem o dilema entre protegerem os investidores e não impedirem a inovação.

Segundo Gabriela Dias Figueiredo, os reguladores têm tido muitos debates sobre o tema, mas têm sido cautelosos e ainda não há decisões tomadas porque “regular realidades que não se compreende é pior do que não regular”.

“É o dilema do regulador, permitir a inovação, ter formas alternativas de investimento no mercado ao dispor do investidor, mas níveis mínimos de proteção”, afirmou a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na conferência ‘O Futuro dos Mercados Financeiros’, organizada pelo Jornal de Negócios, em Lisboa.

Apesar disso, lembrou que os reguladores nacionais têm atuado e que, em Portugal, a CMVM já fez recomendações aos intermediários financeiros acerca da venda de produtos associados a criptomoedas e que estas foram bem acolhidas.

A responsável pelo regulador dos mercados financeiros considerou que as criptomoeda vêm desafiar quer as bases jurídicas que regulam os mercados e instrumentos financeiros, quer conceitos como o de moeda, considerando que a “base normativa tem de ser pensada para se adaptar a realidades novas”.

Já o economista João Duque considerou hoje, na mesma conferência, que as criptomoedas não podem ser consideradas moedas porque não cumprem as regras da moeda, nomeadamente o curso legal, e disse que a sua volatilidade torna quase impossível ser referência de pagamento em estabelecimentos comerciais.

O presidente do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa disse ainda que estes ativos são sobretudo usados como investimento e lembrou a sua ligação a atividades ilícitas.

A semana passada, as autoridades de supervisão europeia – EBA (Bancária), ESMA (dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e EIOPA (dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma) – emitiram um novo alerta aos consumidores avisando para os riscos das moedas virtuais, perante um “contexto de elevada volatilidade dos preços destas moedas” e que não oferecerem “qualquer grau de proteção aos consumidores”.

Em Portugal, o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já tinham divulgado diversos alertas para os riscos relacionados com ‘bitcoin’ ou outras moedas virtuais.

O BdP também já recomendou às instituições de crédito, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica sujeitas à sua supervisão que se abstenham de comprar, deter ou vender moedas virtuais.

Também o Bundesbank (o banco central alemão) e os ministros das Finanças dos países do G20 propuseram, a semana passada, à presidência argentina que a regulação das criptomoedas esteja na agenda da próxima cimeira deste grupo.

O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, considerou que é importante impedir que as criptomoedas se utilizem como meio para financiar o terrorismo.

Weidmann disse ainda que, de momento, os riscos para a estabilidade financeira derivados das criptomoedas são limitados, mas que “isto pode mudar se os bancos investirem mais fortemente, se os investidores puserem à disposição dinheiro para especular em moedas digitais ou se as criptobolsas retirarem liquidez”.

Assim, “os bancos devem cobrir aqueles riscos com capital suficiente”, defendeu Weidmann.

O presidente do Bundesbank afasta a possibilidade de que o dinheiro digital vá competir com o ‘dinheiro vivo’ e considera que os bancos centrais não deviam emitir dinheiro digital no futuro devido aos efeitos que tal podia ter para o setor financeiro e para a política monetária.

Weidmann lembrou ainda que uma transação com ‘bitcoin’ consome 460.000 vezes mais eletricidade do que uma transferência bancária habitual.

A volatilidade com a ‘bitcoin’ é seis vezes mais elevada do que a do índice bolsista S&P 500 e 13 vezes superior à do ouro.

Por isso, concluiu Weidmann, a “’bitcoin’ é ineficiente do ponto de vista económico e ecológico”.

Uma ‘bitcoin’, a moeda virtual mais conhecida do mundo, acumulou uma valorização de mais de 1.000% no ano de 2017 chegando em meados de dezembro passado a quase 20 mil dólares (16,4 mil euros). Desde então, esta moeda virtual tem registado quedas progressivas.

IM (ICO/MC) // MSF

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