CMVM já prestou “todas as informações” para avaliar idoneidade de Tomás Correia

Agência Lusa

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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já prestou “todas as informações solicitadas relacionadas com a avaliação da idoneidade” do presidente da mutualista Montepio, Tomás Correia, indicou hoje fonte oficial do regulador à Lusa.

“No âmbito da cooperação entre a CMVM e a ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] foram já prestadas todas as informações solicitadas relacionadas com a avaliação da idoneidade de membros dos órgãos sociais da Associação Mutualista”, afirmou hoje fonte oficial da CMVM à Lusa, sem acrescentar mais informação.

O regulador do mercado português respondeu quando questionado sobre se já se tinha pronunciado sobre o tema, na sequência das declarações proferidas na quinta-feira pela presidente da ASF no parlamento.

De acordo com Margarida Corrêa de Aguiar, o regulador dos seguros estava à espera de respostas do Banco de Portugal (BdP) e da CMVM para avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

“Aguardamos respostas por escrito, porque é assim que tem de ser”, referiu a presidente da ASF ao falar quinta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), adiantando que “é por isso que os processos são morosos”, já que “outras autoridades de supervisão têm os seus tempos”.

Segundo a responsável, a ASF “fez diligências junto de outras entidades de supervisão para recolher informação que é relevante para o registo” de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), junto da ASF.

Os reguladores do setor financeiro são o Banco de Portugal e a CMVM, enquanto a ASF é a nova supervisora das associações mutualistas, cujos órgãos sociais têm que estar registados no regulador dos seguros, que avalia os respetivos requisitos de idoneidade.

A Lusa também questionou o Banco de Portugal, mas até ao momento não obteve resposta.

A idoneidade de Tomás Correia tem sido debatida desde 21 de fevereiro, quando foi conhecida a multa do Banco de Portugal de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio, seguindo-se uma polémica sobre a quem compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia, com ‘ping pong’ entre o Governo e o regulador dos seguros.

Desde o início que o antigo presidente da ASF, José Almaça, insistiu que a entidade não tinha competência para avaliar a idoneidade, e manteve a posição mesmo depois da pressão do Governo visível em várias declarações públicas.

O regulador dos seguros argumentava que, apesar de o novo Código das Associações Mutualistas lhe ter passado a dar a supervisão da mutualista Montepio, essa só passaria a poder ser exercida no fim do período transitório, de 12 anos.

Perante a insistência da recusa, o Governo aprovou uma norma clarificadora. Assim, em 21 de março, a ASF anunciou que iniciou o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente da mutualista Montepio, Tomás Correia.

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