Confederação Empresarial pede ao Governo estabilidade da carga fiscal

Agência Lusa

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A CIP–Confederação Empresarial de Portugal, pediu ao Governo estabilidade na carga fiscal, disse o presidente da confederação patronal, António Saraiva.

Em declarações aos jornalistas, no fim da reunião de concertação social em que esteve presente o ministro das Finanças, Mário Centeno, Saraiva disse que no Orçamento do Estado de 2019 tem de “haver previsibilidade fiscal” e que não deve ser “aumentada a carga fiscal sobre as famílias e as empresas” e que transmitiu isso mesmo hoje ao Governo.

O presidente da CIP disse ainda aos jornalistas que deve haver “estabilidade legislativa” e falou que continua a haver “escassez de crédito para as empresas”, pedindo que o Governo dê uma carta de missão à Caixa Geral de Depósitos no sentido de apoiar mais as empresas, colmatando essa “falha do mercado”.

“A Caixa Geral de Depósitos e a Instituição Financeira de Desenvolvimento [banco de fomento]têm de ter um papel preponderante na recapitalização das empresas”, disse.

Também presentes na reunião de hoje, João Vieira Pereira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), considerou preocupante a “capacidade de investimento da Economia” devido a um serviço da dívida que ainda é muito elevado.

Sobre os indicadores macroeconómicos que hoje Centeno apresentou aos parceiros sociais, considerou “positivos” mas considerou que faltam mais dados.

Já Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo Português, destacou a melhoria das contribuições para a segurança social em 2017, e considerou que ainda é cedo para fazer a discussão sobre alterações À legislação laboral.

“Não é nesta altura que devemos abrir a legislação laboral, devemos esperar que pare de desces o desemprego e nessa altura falar sobre o tema”, afirmou.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve hoje, na comissão permanente de concertação social para apresentar aos parceiros sociais as linhas gerais do programa de estabilidade para 2018-2022, que será apresentado na próxima semana.

As confederações sindicais UGT e CGTP disseram aos jornalistas, no final da reunião, que o ministro informou hoje de que não haverá aumentos de salários em 2019. A CGTP acrescentou ainda que o governante indicou que, no âmbito do programa de estabilidade que será apresentado, se prevê uma redução da dívida pública em 23 pontos percentuais para 102% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

Já o governante, nas declarações aos jornalistas, recusou confirmar quaisquer destes números, nem das novas perspetivas sobre o défice e o crescimento da economia.

Na quinta-feira o Eco e o Jornal de Negócios, disseram que Governo já iniciou as reuniões com os parceiros parlamentares sobre o Programa de Estabilidade (PE), apresentando novas estimativas para este ano, um défice orçamental de 0,7% do PIB e um crescimento económico de 2,3%.

No Orçamento do Estado para 2018, o executivo previa um défice orçamental de 1,1% do PIB (com o impacto de 0,1 pontos das medidas de apoio e resposta aos incêndios do ano passado) e um crescimento económico de 2,2%.

Segundo o ministro, o que o programa de estabilidade trará é projeções “muito positivas” para a economia e finanças públicas equilibradas, considerando que “qualquer desvio na trajetória coloca em causa a prossecução dos objetivos” a que o Governo se propôs.

“Estou obcecado em garantir a estabilidade da trajetória financeira e orçamental portuguesa. Nunca antes Portugal tinha cumprido as metas propostas”, afirmou Centeno.

IM // ARA

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