Costa diz que Governo não tem intenção de renacionalizar CTT, Anacom avaliará concessão

Agência Lusa

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo não tem intenção de renacionalizar os CTT e remeteu para o regulador qualquer eventual alteração ao contrato de concessão.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, desafiou António Costa a dizer se concorda com a coordenadora do BE, Catarina Martins, que tinha acusado os acionistas privados de “pilharem” a empresa, e a esclarecer se a intenção do Governo será renacionalizar os CTT.

“Não, não é intenção do Governo nacionalizar os CTT. Sendo uma entidade pública sob concessão não havia lugar a nacionalização, quando muito haveria lugar ao resgate da concessão. A questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação que cabe em primeiro lugar à Anacom”, afirmou António Costa, reiterando que o Governo criou um grupo de trabalho sobre esta matéria.

O primeiro-ministro lembrou que o regulador, a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), já identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou sanções aos CTT.

“Se isso é suficiente, duvido que seja. Há uma coisa que devemos refletir: se um serviço público como o serviço postal deve ser avaliado pela valorização acionista em bolsa ou pela qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, afirmou.

No debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD instou ainda o primeiro-ministro a comentar a falta de acordo na concertação social sobre o aumento do salário mínimo nacional, desafiando António Costa a concretizar se pretende ou não reverter a legislação laboral aprovada pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.

“Lamentamos que não tenha havido acordo, mas as condições colocadas não eram aceitáveis”, começou por responder o primeiro-ministro.

Sobre a legislação laboral, António Costa não falou sobre o futuro, mas salientou que, em 2017, o Governo tinha assumido o compromisso com os parceiros sociais de não proceder à sua revisão, o que foi cumprido.

“Foi esse o compromisso que assumimos e foi esse o compromisso que cumprimos”, afirmou, sem uma palavra em relação ao que pretende fazer em 2018.

Perante esta resposta, Hugo Soares acusou António Costa de, “quanto mais se aproxima o final da legislatura”, mais estar “na mão” de PCP e BE.

Hugo Soares introduziu ainda no debate a questão da eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio, questionando “a que título” o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade “solicitou à Santa Casa que investisse no capital” do banco.

O primeiro-ministro recuperou, a este propósito, um comunicado emitido na terça-feira pelo ex-provedor da Santa Casa e candidato à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes.

Nesse comunicado, Santana Lopes lembra que, quando deixou funções, estava em curso uma auditoria e ainda nenhuma decisão tinha sido tomada.

“A auditoria continua, não esta concluída e continua a não estar tomada qualquer decisão”, assegurou António Costa.

Sobre este tema, gerou-se uma discussão entre o líder parlamentar do PSD e o primeiro-ministro sobre quem tinha tomado a iniciativa de sugerir esta operação, depois de António Costa ter dito que a “manifestação de interesse” ao Governo sobre o Montepio teria partido da Santa Casa.

“Veio agora mudar o filme da história. É bom para sabermos quem está a mentir, se é a Santa Casa ou o primeiro-ministro”, acusou Hugo Soares.

Hugo Soares criticou ainda uma expressão utilizada recentemente pelo primeiro-ministro, que se referiu a 2017 como “um ano saboroso”, perante funcionários portugueses de instituições em Bruxelas.

“Depois de todo este debate, ficou muito claro que este ano para os portugueses foi um ano bem penoso e a responsabilidade é sua”, acusou.

SMA // VAM

Lusa/fim

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