Criado conselho de coordenação dos apoios ao investimento das empresas – diploma

Agência Lusa

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O Governo criou um modelo de coordenação de apoios ao investimento das empresas, o conselho de coordenação das instituições financeiras de apoio à economia nacional, que entra em funções na quarta-feira, segundo um diploma hoje publicado.

“Este modelo de coordenação estratégica tem como objetivo a implementação de medidas de articulação que permitam eliminar eventuais sobreposições, identificando e colmatando falhas de mercado na oferta de produtos financeiros, a fim de tornar as respetivas atividades mais eficientes”, explica o Governo na resolução do Conselho de Ministro hoje publicada em Diário da República, para entra em vigor na quarta-feira.

O objetivo, acrescenta o executivo, é garantir “uma melhor adequação da oferta, tendo como suporte um exercício internacional de ‘benchmark’ de modelos existentes noutros países europeus, com vista a assegurar uma efetiva cobertura de falhas de mercado, superando eventuais ineficiências”.

O Conselho de Coordenação das Instituições Financeiras de apoio à economia nacional vai ser composto pelas instituições financeiras, pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, cuja missão consiste em assegurar a articulação entre as instituições da área governativa da economia com atribuições em matéria de financiamento das sociedades não financeiras (PME e ‘midcaps’).

A criação deste conselho surgiu, segundo explica o executivo no diploma, da necessidade de uma constante avaliação das atividades e dos instrumentos das instituições financeiras públicas e de uma contínua simplificação, racionalização e reengenharia de procedimentos de tais atividades e instrumentos.

Foi com este objetivo que um grupo de instituições financeiras elaboraram um relatório sobre as principais linhas de atuação consensualizadas no médio prazo e eventuais sobreposições nos segmentos alvo da oferta de instrumentos financeiros às pequenas e médias empresas (PME) e ‘midcaps’ disponibilizados pela IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, SPGM – Sociedade de Investimento, Portugal Capital Ventures – Sociedade de Capital de Risco e Turismo Fundos.

“Tendo presente a experiência e os recursos alocados, bem como a especialização e competências legais de cada uma das referidas instituições, entende-se essencial criar um modelo de coordenação estratégica entre elas”, afirma o Governo no diploma hoje publicado.

VP // EA

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