CTT dizem que “a seu tempo” divulgam medidas para contestar novos indicadores

Agência Lusa

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Os Correios de Portugal (CTT) disseram hoje que “a seu tempo” divulgarão as medidas a adotar para contestar os novos indicadores de serviço impostos pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para 2019 e 2020.

“O prazo [para contestar a decisão final da Anacom, de julho] está a decorrer e não vou adiantar para já o que vamos fazer. A seu tempo, diremos as medidas que vamos tomar”, referiu Francisco de Lacerda, quando questionado sobre possíveis ações judiciais.

O responsável, que intervinha num debate na 28.ª edição do Digital Business Congress, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, em Lisboa, acrescentou que os CTT levam o serviço postal universal “muito a sério”.

“Num contrato de concessão [com o Estado] de 20 anos, é a dois anos do fim que saem novos critérios de exigência de nível de serviço, que são muito mais apertados que os que existiam até agora”, criticou o responsável.

Para Francisco de Lacerda, em Portugal, deveria existir “um aliviar dos níveis de serviço”, como aconteceu no resto da Europa, devido à circulação de “menos cartas e menos correspondência”.

“Estávamos à espera de uma evolução num sentido diferente e fomos surpreendidos”, lamentou.

O presidente dos CTT ressalvou que a companhia “não é contra a qualidade”.

“Mas, isto não quer dizer que tenhamos de ter 100% ou 99,9% de sucesso em atividades que incluem muitos meios humanos”, apontou.

Como exemplo, referiu que os carteiros dos CTT “só podem errar uma carta por cada mil ao fim de cinco dias”.

“Se falharmos isto, falhamos os critérios”, assinalou.

Francisco de Lacerda concluiu que “uma coisa é querer qualidade e outra é ter critérios cuja possibilidade de cumprir é muito remota”.

Em janeiro, a Anacom divulgou 24 novos indicadores de serviço dos CTT até 2020, visando garantir um “maior nível de qualidade do serviço postal universal” através de “metas mais exigentes”.

Segundo o regulador, “para além de um padrão de qualidade de cada serviço em termos da respetiva velocidade de entrega, foi estabelecida uma meta de fiabilidade que deverá ser cumprida em 99,9% dos casos, com a qual se pretende evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido”.

Ao mesmo tempo, “passa a ser obrigatório o cumprimento do valor do objetivo fixado para cada indicador”, enquanto anteriormente se considerava um limiar abaixo do qual era aplicada uma penalização, de acordo com a Anacom.

No que toca aos preços, apenas sofrerão alterações em 2019 e 2020, altura em que deverão ser atualizados em função do valor da inflação deduzido de 1,28 pontos percentuais.

Prevê-se que os novos indicadores, aprovados pela Anacom em julho, vigorem até final de 2020.

A privatização dos CTT, que rendeu aos cofres do Estado mais de 900 milhões de euros, foi feita a dois tempos, em 2013 e em 2014.

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