Estado brasileiro arrecada 24 ME com acordo petrolífero

Agência Lusa

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A Pré-sal Petróleo, empresa pública brasileira criada em 2013, anunciou hoje um acordo com o consórcio do campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, que rendeu 108 milhões de reais (24 milhões de euros) ao Estado brasileiro.

“A Pré-Sal Petróleo e o consórcio BM-S-9, liderado pela Petrobras (45%) e os parceiros não operadores Shell (30%) e RepsolSinopec (25%), concluíram uma nova conciliação financeira referente à produção de petróleo no Campo de Sapinhoá, importante produtor de petróleo e gás natural na Bacia de Santos. O consórcio depositou na Conta Única do Tesouro Nacional mais 108 milhões de reais”, informou a empresa na sua página na internet.

Devido ao elevado custo da operação, o Governo brasileiro decidiu partilhar a exploração de poços do pré-sal (reservas petrolíferas que ficam debaixo de uma profunda camada de sal) com a iniciativa privada.

Ainda assim, a descoberta de petróleo em Sapinhoá ultrapassava os limites geográficos da área leiloada no bloco BM-S-9 e o Estado brasileiro passou a ter direito a uma nova parcela da produção, rica em petróleo e gás natural.

“O consórcio iniciou a produção em 2010 e pouco tempo depois identificou que a jazida de petróleo ultrapassava os limites geográficos do contrato do Bloco BM-S-9, indo em direção a uma área não contratada”, referiu a Pré-sal Petróleo.

Nesses casos, por meio de um Acordo de Individualização da Produção (AIP), o Estado brasileiro, representado pela Pré-Sal Petróleo, empresa tutelada pelo Ministério de Minas e Energia, passa a ter direito a uma parcela da produção e responsabilidade equivalente sobre os gastos.

Em Sapinhoá ficou decidido entre as partes que 3,7% da produção era proveniente da área não contratada e era, assim, da titularidade do Estado.

Com o depósito de 108 milhões de reais, foi encerrado o processo de equalização de gastos de Sapinhoá, que já rendeu, no total, 955 milhões de reais (cerca de 216 milhões de euros) ao Estado brasileiro.

“No final de 2018, a Pré-Sal Petróleo e o consórcio finalizaram uma primeira conciliação financeira, tomando por base a produção do campo desde a notificação da extensão da jazida até o final de 2017 (…). Este primeiro acordo gerou o ingresso de 847 milhões de reais para a Conta Única do Tesouro Nacional em 21 de dezembro de 2018. O novo montante, de 108 milhões de reais, é um complemento desse processo de conciliação”, informou a empresa pública.

De acordo com dados da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos da América, o Brasil ocupa a 15.ª posição nos países com as maiores reservas de petróleo do mundo.

MYMM // SR

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