Estado não mostra “disponibilidade” para rever taxa de juro de empréstimo à Madeira

Agência Lusa

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A banca demonstrou “abertura” para renegociar a taxa de juro do empréstimo de 1.500 milhões de euros concedido pelo Estado à Madeira, mas o Governo não evidencia “disponibilidade” para rever a situação, disse hoje o Governo Regional.

“Os bancos já demonstraram a facilidade, a abertura de fazer esta renegociação, o que é curioso é que o Estado dá o aval a uma operação de refinanciamento da dívida [regional], mas, por sua vez, quando é para mexer na taxa de juro daquele que o Estado deu à região não tem disponibilidade para rever essa taxa de juro”, declarou o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, aos jornalistas à margem de uma iniciativa realizada no Funchal.

O governante madeirense falava sobre o aval, publicado na passada semana no Diário da República, dado pelo Estado ao Governo da Madeira para um empréstimo obrigacionista na ordem dos 455 milhões de euros, explicando que esta foi uma medida anunciada aquando da discussão e aprovação do Orçamento Regional para 2018.

“Ou seja, não é mais um empréstimo, é apenas a substituição de dívida por outra dívida, como tínhamos dívida com taxa de juro elevada e com um período de amortização definido, mas que era mais pequeno. Nós substituímos esse por outros com melhores condições”, apontou.

O responsável complementou que a Madeira vai “pagar exatamente pelos mesmos empréstimos menos juros e vai ter um período de amortização maior, mais dilatado”.

“É esse tipo de operação que nós solicitamos ao Governo da República, que fizessem com o nosso empréstimo de 1.500 ME, que foi o empréstimo que a República concedeu no âmbito da ‘troika’ à Madeira”, acrescentou.

Pedro Calado salientou que esta foi uma matéria discutida aquando da última visita que o primeiro-ministro, António Costa, fez à Madeira, na sequência da reunião que manteve com o governo madeirense a 21 de maio deste ano.

“Relativamente à taxa de juro desse empréstimo, o senhor primeiro-ministro não se comprometeu”, sublinhou Pedro Calado.

O responsável insular apontou que “a única coisa que se comprometeu foi em dizer que afetava a negociação dessa taxa de juro ao subsídio de mobilidade”.

“Ainda vou tentar perceber como é que uma coisa conjuga com a outra”, sublinhou o vice-presidente do executivo madeirense, realçando que “como ainda não” conseguiu perceber, o Governo Regional “vai aguardar” que a República trate as questões do subsídio de mobilidade e da revisão da taxa de juro de como processos diferentes.

“Ainda não está feito”, vincou, concluindo que “há aqui qualquer coisa que não está bem”.

Na conferência conjunta realizada no âmbito da visita que efetuou à Madeira a 21 de maio deste ano, António Costa mencionou que uma das questões abordadas no encontro com o Governo Regional foi a dívida da Madeira à República [1.500 milhões de euros], na sequência da dívida global da região, avaliada em mais de seis mil milhões de euros.

O chefe do Governo nacional afirmou que se registou “um avanço” no sentido de “conseguir fazer repercutir em benefício da Região Autónoma a redução da taxa de juro que a República tem beneficiado, de forma a que a Madeira não tenha de pagar mais do que a República vai pagando aos seus credores”.

O governante defendeu ser necessário “aprofundar agora qual é a modalidade técnica adequada para que esta repercussão se verifique”, complementando que este tema tem de ser “tratado em conjunto, para garantir a continuidade territorial, que é o problema do subsídio de mobilidade”.

António Costa considerou ser necessário continuar a trabalhar para encontrar “uma solução conjunta” para os temas da dívida da Madeira e do subsídio de mobilidade.

AMB (EC) // MLS

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