Estado vai “oferecer” 250€ aos coleccionadores de facturas

Tiago Esteves
A partir do próximo ano vai ser possível deduzir em sede de IRS 5% dos gastos com restauração, oficina, cabeleireiro e afins até um limite de 250€! O que significa isso? Significa que cada um de nós, comum cidadão, poderá guardar até 5000€ em facturas para beneficiar de um bónus no IRS de 250€. Medida positiva, que peca por tardia. O estímulo dado às despesas com saúde há uns anos atrás fez milagres no combate à evasão fiscal e, mesmo com os já anunciados cortes nesta área de actividade, continua a ser prática corrente ir-se ao médico e pedir-se factura. Se isso for feito em todas as actividades comerciais, algumas delas (como muitas oficinas e salões de cabeleireiro) onde não serão passadas mais do que meia dúzia de facturas durante um ano, certamente que a economia paralela sofrerá um rude golpe!

Compensar-se-à esta obrigatoriedade com um aumento do preço do serviço? Oferecer-se-à um desconto de 10% a quem não queira factura? Certamente se arranjarão estratégias brilhantes para contornar o problema, mas a simples possibilidade da aplicação de duras coimas a quem não entregue automaticamente a factura “porque se esqueceu” servirá certamente como um fabuloso tónico para a memória.

O ridículo de toda esta situação? A aplicabilidade prática em sede de IRS da medida. Imaginemos o caso de um Português que vai todos os dias ao café tomar o pequeno almoço e lanchar (já não haverá muitos nos dias que correm). Consegue duas facturas de 1,5€ por dia, ou seja, 730 facturas para um valor a rondar os mil euros… Este Português vai ao cabeleireiro vinte vezes no ano e almoça/janta fora cem vezes. Arredondando as anteriores despesas para 10€ cada, teremos mais 120 facturas com um valor total de 1200€. Somando tudo, vamos com 2200€ e cerca de mil facturas. Estas mil facturas corresponderiam a pouco mais de 100€ de desconto em sede de IRS. Quem vai guardar mil facturas (!!) por 100€? Algumas pessoas, claro, mas não muitas certamente. E como vai ser fiscalizada a medida? Vai-se triplicar o tempo de fiscalização para se conseguirem fazer somas de centenas de facturas? É ridículo e pouco sedutor, basta perder um pouco de tempo a fazer contas ao tempo que gasta vs. dinheiro que ganha.

Extinta a caça ao depósito do vasilhame teremos provavelmente agora o
surgimento de uma nova modalidade, a caça à factura. Não me espantaria
ver em grandes superfícies quem perdesse uma manhã a arrecadar facturas
perdidas para amealhar uns euros extra. Sim, porque quem está disposto a
recolher milhares de facturas por 250€ não terá provavelmente
possibilidades de gastar 5000€ nestes bens de consumo durante o ano…
Máquina fiscal 1, dignidade social 0. 

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  • Dvd. 20 / 07 / 2012 Reply

    Será 5% sobre o valor total das compras ou 5% do IRS pago?
    Isto é, alguém que tenha 5000€ em facturas recebe 250€ (5000×0,05=250) ou recebe 57,50€ ( (5000×0.23)x0.05=57.50 )?
    Alguns comentadores têm dado a entender a segunda opção, apontando até ser necessário gastar valores acima de 20000€ para receber os 250€ e eu também fiquei com ideia que era 5% do IRS pago pela conversa do governo.

  • Tiago Esteves 20 / 07 / 2012 Reply

    Ola dvd,
    É uma boa pergunta, numa primeira fase falou-se em 5% do valor total, agora fala-se em 5% apenas do valor do Iva, o que daria o valor que referes.
    Esperemos por um esclarecimento governamental ou pela aprovação da lei para clarificarmos esse importante ponto. Se for a segunda opção será ainda mais ridiculo

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