Garantias por processos fiscais da Sonae ascendem a 55% dos seus capitais!

Guilherme Neves

Na sequência da mega-análise fundamental à Sonae, foi detetado um risco relevante relativo com garantias relativas a processos fiscais que importa detalhar, dado as mesmas ascenderem a mais de 55% dos capitais próprios da empresa. Desta forma, esta rúbrica em Setembro de 2017 repartia-se da seguinte forma:

Imagem 1: passivos contingentes da Sonae SGPS

Imagem 2: capitais próprios da Sonae SGPS

Por outro lado, a consulta do relatório e contas de 2009 permite perceber que as garantias prestadas associadas a processos fiscais em curso aumentaram desde 2008 até hoje em quase mil milhões de euros!!

Imagem 3: passivos contigentes em 2008/2009

Segundo o relatório e contas da Sonae relativo aos 9 meses de 2017, os principais montantes relativos a contencioso fiscal são os seguintes:

-“Processos referentes a liquidações adicionais de IVA para os quais foram prestadas garantias ou fianças no valor de 538 milhões de euros (556,7 milhões de euros em 31 de dezembro de 2016) relativos aos períodos de 2004 a 2013, relacionados com as Unidades de Retalho para os quais o Grupo apresentou ou pretende apresentar as respetivas impugnações. Os processos em questão resultam do entendimento da Administração Tributária que o Grupo deveria ter procedido à liquidação de Imposto sobre Valor Acrescentado relativamente a descontos concedidos por fornecedores e calculados com base em valores de compras que a Administração Tributária alega corresponderem a supostos serviços prestados àquelas entidades, bem como a valores relativos a regularização a favor da Empresa daquele imposto liquidado em descontos concedidos a clientes particulares sob a forma de talão.”

-“- Processos referentes a impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas para os quais foram prestadas garantias ou fianças no valor de 142,9 milhões de euros (142,9 milhões de euros em 2016) a favor da Administração Fiscal relativos aos exercícios de 2007 a 2013. Nestas garantias ou fianças o valor mais relevante está associado a uma variação patrimonial positiva pela alienação de ações próprias a um terceiro no exercício de 2007, bem como pela desconsideração quer de reinvestimento quanto a maisvalias por alienação de ações, quer da neutralidade fiscal associada a operações de cisão”

-“ Fiança no valor de cerca de 60 milhões de euros, como resultado da impugnação judicial apresentada pela Empresa relativamente a correções efetuadas pela Administração Tributária ao resultado tributável do exercício findo a 31 de dezembro de 2005, correspondendo a uma cobertura prévia de prejuízos fiscais acumulados pela sociedade participada, que tendo sido levada ao custo da participação, aliás, como é entendimento já firmado pela própria Administração Fiscal, entendeu que agora e no caso concreto não devia considerar o montante do custo da participação, incluindo, portanto, a cobertura de prejuízos, quando da liquidação da sociedade participada;”

-“Fiança no valor de cerca de 50 milhões de euros, como resultado da impugnação judicial apresentada pela Empresa relativamente a correções efetuadas pela Administração Tributária ao resultado tributável 14.11.2017 | 61 do exercício findo a 31 de dezembro de 2002, correspondem à não aceitação por parte da Administração Fiscal do reconhecimento de perdas fiscais correspondentes à venda e posterior liquidação de uma subsidiária do Grupo;”

No final da Nota 24 relativa a este tema podia ler-se o seguinte:

Imagem 4: nota 24 do RC do terceiro semestre da Sonae SGPS

 

Olhando para a outra grande empresa do setor da distribuição em Portugal, a Jerónimo Martins, constata-se que as garantias fiscais prestadas são muito inferiores às da Sonae, o que evidencia uma maior agressividade da empresa dona do Continente em matéria fiscal.

 

 

 

 

 

Imagem 5 garantias prestadas pela, Jerónimo Martins no final de 2016

De igual modo, grandes empresas nacionais de outros setores como a Galp ou a EDP têm montantes muito inferiores à Sonae em Garantias prestadas associadas a processos fiscais. Se no caso da EDP o montante de garantias é de 5 mil milhões de euros (sendo os capitais próprios da empresa 13 mil milhões de €), a esmagadora maioria das mesmas está associada a financiamentos, compromissos comerciais e com operadores de mercado, assim como na sequência de parcerias institucionais nos EUA. Na Galp, o montante total de garantias é cerca de 25% do total de garantias da Sonae.

Imagem 6: garantias prestadas pela EDP

Disclaimer: O autor do artigo é formado em gestão e CFA Level 2 candidate. Não sendo fiscalista nem tendo acesso aos processos em causa, não tem conhecimentos suficientes para dizer se a razão assiste ou não à Sonae. No entanto, ter garantias associadas a processos fiscais num montante que equivale a quase metade do justo valor da empresa e a 55% dos capitais próprios parece ser relevante e excessivo face à dimensão da empresa.

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