Governador considera “absolutamente improvável” intervenção pública direta no Novo Banco

Agência Lusa

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O governador do Banco de Portugal considerou hoje, no parlamento, “absolutamente improvável” uma injeção de capital direta do Estado no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução.

“O cenário limite é um cenário improvável, absolutamente improvável, nenhum investidor ia colocar mil milhões de euros correndo o risco de o perder”, afirmou Carlos Costa, perante os deputados da comissão de orçamento e finanças.

O governante disse ainda que essa possibilidade de intervenção pública não faz parte do acordo de venda do banco à Lone Star (efetivada em outubro passado), mas que “resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia” e considerou que, com isso, Bruxelas reconhece a importância sistémica do Novo Banco e o que aconteceria no sistema financeiro e na economia “se a viabilidade do banco estivesse em causa”.

No âmbito do acordo feito o ano passado entre o Estado português e o Novo Banco, aquando da sua privatização, ficou decidido que o Tesouro poderá ser chamado a colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

“Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado”, divulgou em outubro passado a Comissão Europeia, sem definir até quanto poderia ir esse montante.

Para o governador, esta é uma “rede de segurança” que qualquer banco gostaria de ter e que ao mesmo tempo garante a “estabilização do sistema financeiro”, referindo ainda que a “própria Comissão Europeia considera improvável” que essa injeção de capital diretamente pelo Estado venha a ser necessária.

Em outubro passado, o Novo Banco (a instituição que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em 03 de agosto de 2014) foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) com os restantes 25%.

A Lone star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.

Para aprovar a venda do Novo Banco, a Comissão Europeia exigiu um plano de reestruturação do banco (com redução da atividade, balcões e trabalhadores, entre outras exigências) e que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, ativou o tal mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse a semana passada, na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade 2018-2022, que a nova meta para o défice deste ano (de 0,7% do Produto Interno Bruto, abaixo dos 1,1% anteriormente definidos) inclui a injeção de 792 milhões de euros que o Fundo de Resolução fará no Novo Banco.

Esses 792 milhões de euros representam, segundo o Programa de Estabilidade, 0,4% do PIB.

Quanto aos 792 milhões de euros que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco, uma vez que este não tem o dinheiro suficiente, irá recorrer a um empréstimo do Tesouro, que será de cerca de 450 milhões de euros, disse ainda Mário Centeno.

IM/SP // MSF

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