Governo monitoriza ISP e IRC mas afasta mudanças nos impostos em 2018

Agência Lusa

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O Governo está a monitorizar a evolução dos impostos sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para avaliar o seu impacto na economia nacional, mas não admite mudanças durante este ano.

“Haverá sempre progressos que se podem fazer, temos é de ir acompanhando o comportamento dos diversos impostos e o efeito que têm na economia”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que falava num encontro com empresários em Lisboa.

Questionado pela audiência sobre a manutenção do ISP após a subida do preço do barril de petróleo no início deste ano, com as cotações a chegarem aos 70 dólares (um máximo desde dezembro de 2014), o governante afastou uma descida do imposto, que subiu em 2016 para compensar o petróleo a preços baixos.

Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro na gasolina e no petróleo para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo.

Logo após a introdução da medida, o Governo comprometeu-se com a revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, o que levou a pequenas reduções do ISP ao longo desse ano.

No entanto, no ano passado, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo – o preço de referência do barril da OPEP foi de 62,06 dólares em dezembro de 2017, mais 29% do que no ano anterior e contra uma média anual de 52,42 dólares.

O governante optou, antes, por frisar que “a carga fiscal hoje, nos preços dos combustíveis, é menor do que era há dois anos, seja avaliada pelo preço de referência ou pelo preço de venda ao público”.

“Este ano o que fizemos no ISP, à semelhança de todos os impostos, foi uma atualização à taxa de inflação”, apontou António Mendonça Mendes, explicando que isso provocou acréscimos de um cêntimo por litro na gasolina e um “aumento inferior” no gasóleo.

Ainda assim, admitiu que a manutenção do ISP “tem sido uma preocupação recorrente” manifestada pelas empresas.

Já quando questionado pela audiência se o executivo equaciona uma redução no IRC em 2018, o secretário de Estado recusou este cenário.

“Este Governo foi responsável, ao nível do IRC, por uma realidade que deixou de existir na anterior legislatura, que foi a possibilidade de as empresas sediadas no interior e com rendimento até 15 mil euros terem uma taxa de 12,5%”, notou.

António Mendonça Mendes sublinhou que o atual Governo, de maioria socialista, foi “seletivo nas opções relativamente a este imposto”.

“Temos de tomar opções […] e a nossa opção foi esta e a de alívio fiscal às famílias através do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares]”, frisou, numa alusão ao alívio fiscal introduzido no Orçamento do Estado para 2018.

Também em relação ao IRC, António Mendonça Mendes vincou que o Governo “está sempre a avaliar a evolução dos diferentes impostos”.

Na sua intervenção, no encontro organizado pela RCA – Auditores/Consultores para analisar os desafios em matéria fiscal para 2018, o responsável destacou que “a maior reforma do ponto de vista fiscal [introduzida este ano] foi a do IRS”.

“Não há maior medida de apoio à economia e às empresas do que aumentar o rendimento das famílias, já que, na área fiscal, quando atuamos sobre o IRS, sabemos que isso tem repercussões” nas companhias, sublinhou.

Referindo-se ao contexto económico, disse ser “positivo”, desde logo pelos “bons resultados alcançados”, como “a maior taxa de crescimento económico do século” em 2017 e a taxa de desemprego de 7,8% registada em dezembro passado, “a menor desde 2004”.

ANE (SP) // CSJ

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