Inquérito/Energia: Chumbo da taxa sobre renováveis mostra poder “fortíssimo” do setor

Agência Lusa

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O economista Mira Amaral defendeu, no parlamento, que o chumbo pelo Governo da proposta do Bloco de Esquerda (BE) para taxar as renováveis, depois de ter sido aprovada na especialidade, demostra o poder “fortíssimo” do setor.

“[A proposta] passou no parlamento e, no dia seguinte, o primeiro-ministro, António Costa, corta. Bate na trave e não passa. O que concluo? Que estes senhores têm um poder fortíssimo e, quando chega ao primeiro-ministro, bate na trave. Já tinha visto este filme com o engenheiro Henrique Gomes [secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho]”, afirmou hoje o antigo ministro da Energia, em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia.

De acordo com o BE, a taxa chumbada na discussão do Orçamento do Estado para 2018 a aplicar aos produtores de energia renovável, isentos do pagamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), permitiria arrecadar cerca de 250 milhões de euros a abater ao défice tarifário.

Numa primeira votação no âmbito do processo de especialidade, o PS aprovou a proposta apresentada pelo BE, mas, depois, pediu a repetição da apreciação do diploma e votou contra, chumbando-o, o que a secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares justificou com a intenção de “evitar riscos de futura litigância judicial”.

Para Mira Amaral, “o excesso eólico no sistema elétrico português foi claramente o cancro do sistema, como é bem evidente nos sobrecustos da PRE [produção em regime especial]”, que em 2017 contabilizaram 1.317 milhões de euros, que compara com 320 milhões dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

“A eólica é a grande responsável pelo sobrecusto da PRE e estando os CMEC sob escrutínio convém referir que o grande custo dos CIEG [custos de interesse económico geral] vem da PRE e não dos CMEC. O enquadramento legal, o preço exagerado de venda à rede e a crescente potência eólica instalada na época de Manuel Pinho criaram o verdadeiro cancro do sistema”, defende.

O antigo governante, que foi engenheiro da EDP nos anos 1970, defendeu que houve uma “política excessiva e fundamentalista de penetração das renováveis”, criticando o ministro do governo de José Sócrates, que estava “encantado” com as renováveis.

“Eu confesso que desisti de falar com o senhor. Nunca me entendi com ele. Acho que ele não sabe de energia. Acho imensa piada quando o vejo como professor de energia”, disse.

Mira Amaral, o segundo especialista a ser ouvido na comissão de inquérito às rendas da energia, criada por proposta do BE, o Estado português tem “um problema” de “falta de competência” para se bater “com uma excelente equipa financeira que está do outro lado, com bancos de investimento e com escritórios de advogados”.

Logo na intervenção inicial, o antigo ministro da Energia defendeu que “o desastre do sistema elétrico teve origem em 2007, quando o governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro, decidiu instalar 8.000 megawatt [MW] de potência eólica remunerada, por 15 a 20 anos com tarifas ‘feed-in’ [tarifas bonificadas de venda]”.

Sobre o seu papel nos dois governos de Cavaco Silva em que tutelou a energia, Mira Amaral esclareceu que criou as bases dos custos de aquisição de energia (CAE), para atrair investimento estrangeiro, mas que foram aplicados ‘apenas’ a duas centrais privadas, e não à EDP, o que só veio a acontecer em 2016, no governo de António Guterres.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

JNM // ARA

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