Novo NIF vai coincidir com bilhete de identidade para combater fuga ao fisco em Angola

Agência Lusa

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O número do bilhete de identidade dos cidadãos angolanos vai passar, a partir de 01 de outubro, a coincidir com o do fiscal de contribuinte (NIF), medida aprovada pelo Governo de Angola e que visa combater a fraude fiscal.

Num comunicado hoje divulgado, a Administração Geral Tributária (AGT) angolana refere que, com a reorganização dos dados, cuja conversão será feita automaticamente, dá-se um passo importante no combate à fraude e evasão fiscais em Angola, onde, até agora, uma pessoa singular pode usufruir de vários números fiscais de contribuinte.

A 17 de julho de 2017, ainda sob a Presidência de José Eduardo dos Santos, o Governo angolano aprovou um novo regime jurídico para o NIF, de forma a corresponder aos desafios do alargamento da base tributária e à necessidade de modernizar o cadastro dos contribuintes e assegurar o tratamento da informação fiscal.

Com a conversão automática, a entrada em funcionamento do novo NIF permitirá fazer coincidir o número do bilhete de identidade tanto para os cidadãos nacionais como para os estrangeiros com cartão de residente.

Deixam de existir os NIF do “tipo 1” (para pessoas singulares), “tipo 2” (para as pessoas que exercem actividade económica), “tipo 5” (para empresas sujeitas ao imposto industrial) e “tipo 7” (para entidades isentas do imposto industrial).

Segundo o diretor do Departamento de Cadastro e Arrecadação da AGT, Shinya Jordão, a implementação do processo vai decorrer entre outubro e dezembro para os contribuintes que têm os NIF do “Tipo 1” e “Tipo 2”.

A partir de janeiro de 2019, entra em vigor a segunda fase, com a atribuição do novo NIF às empresas.

Segundo Shinya Jordão, o novo sistema vai representar uma “economia de esforço muito grande”, além de ajudar a AGT a efetuar previsões “mais realistas” sobre a arrecadação de receitas.

A AGT tem registados cerca de cinco milhões de contribuintes, total que ficará reduzido quando se proceder à uniformização dos NIF.

“Não significará que a atividade económica diminui. Diminui, sim, o número de contribuintes face à atribuição do novo NIF”, acrescentou.

JSD // PJA

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