Obrigações Municipais – E se o seu município lhe pagasse a si?

Dinis Barbosa

Dinis Barbosa

, Obrigações

E se em vez de pagar taxas e impostos para o seu município e empresas municipais, essas empresas e municípios lhe dessem a si dinheiro vivo? Observamos frequentemente notícias em que os municípios e as empresas municipais e estatais apresentam sistematicamente prejuízos e aumentam a sua dívida perante a banca, ano após ano. O pagamento desta dívida acarreta juros e comissões, que no final irão ser pagos por todos nós através de taxas e impostos, que seguem para os bancos nacionais e estrangeiros, a fim de financiar estes órgãos da esfera pública. Cada um de nós pode escolher entre continuar a ler e criticar estas notícias, ou substituirmo-nos à banca, fazendo com que os juros pagos pelas entidades públicas caiam também na nossa conta bancária, literalmente.

As obrigações municipais são um tipo de obrigação pouco conhecido em Portugal, mas este ativo público pode ser aproveitado para diversificar os portefólios, através da remuneração das entidades públicas ao cidadão comum. Esta forma de financiamento é muito usual nos Estados Unidos da América, e também em alguns países da Europa e América do Sul. O mercado de obrigações municipais norte-americano, também designado por “munis” é um dos mais antigos e dinâmicos do mundo. A primeira obrigação municipal norte-americana foi emitida em 1812 pela cidade de Nova Iorque, circulando hoje em dia neste mercado, e passado mais de duzentos anos da primeira emissão, mais de um bilião e meio de dólares americanos (USD).

Também na Europa e América do Sul existem oportunidades neste mercado, sendo usual este tipo de financiamento em países como a Espanha (irei analisar as obrigações da Catalunha), Alemanha (com as conhecidas “Pfandbriefs”) e França (com as comuns “Emprunts Obligataire”), entre outros.

A principal diferença destas para as tradicionais obrigações é o emitente, que neste caso são municípios ou empresas municipais ao invés de empresas “corporate”. À semelhança de todos os instrumentos financeiros, também as obrigações municipais podem apresentar diversas características, podendo, contudo, este ativo ser dividido em dois grandes grupos: as “Obligation Bond” e as “Revenue Bond”.

O que distingue estes dois tipos de obrigações é o modo de arrecadamento de receita que serve como reembolso à obrigação. Quando o reembolso da obrigação é assegurado por receitas gerais cobradas a toda a população (taxas e impostos), estamos perante uma “Obligation Bond”, também designada por GO. Esta obrigação é emitida tendo em consideração a boa-fé e crédito do emitente, e a sua capacidade de cobrar impostos. Os projetos que as mesmas financiam representam, em geral, benefícios para toda a comunidade. Quando são receitas específicas que asseguram o pagamento da obrigação, estamos perante uma “Revenue Bond”. Esta obrigação é usualmente emitida para financiar a construção de equipamentos e infraestruturas específicas (por exemplo, pontes e piscinas, sendo destinado ao reembolso da obrigação as portagens e as taxas de acesso à piscina, respetivamente).

Um aspeto importante sobre as obrigações municipais é a isenção ou redução de impostos sobre o cupão de algumas emissões para os investidores locais, sendo este um dos fatores do seu enorme sucesso no mercado norte-americano.

Como todas as obrigações, este instrumento sofre também do risco de crédito, risco de taxa de juro e de risco de liquidez. A principal característica diferenciadora para a generalidade das obrigações “corporate” é o seu risco de liquidez acrescida, quando comparado com estas últimas.

Em termos de rendibilidade, também existe um mercado de “investment grade” e um mercado de “high yield”. As obrigações municipais “high yield” são caraterizadas por não terem “rating” atribuído. Ou, quando o têm, o mesmo é de grau especulativo. Estas obrigações apresentam geralmente um acrescido risco de liquidez associado ao já característico risco de crédito, podendo, contudo, proporcionar rendibilidades elevadas.

As obrigações municipais “High Yield” são mais afetadas pelo risco de crédito do que pelo risco de taxa de juro, inversamente ao que acontece com as obrigações de “investment grade”. Nesse sentido, são mais sensíveis à evolução da economia, à saúde financeira dos emitentes, e apresentam maior volatilidade. Esta característica deve ser levada em conta pelo investidor para o aumento da rendibilidade do investimento, não se devendo focar o investidor apenas no cupão. Deste modo, é possível obter uma elevada rendibilidade num curto espaço de tempo.

A titulo de exemplo, é de salientar que durante a crise financeira de 2008, a cotação das “munis high yield” caiu entre 20% a 25% em apenas 3 meses (de Setembro a Novembro), em contraste com a queda de 10% a 13% das obrigações “investment grade” no mesmo período. Isto quer dizer que se uma obrigação estivesse a cotar ao par, ou seja, a cotar a 100% (o preço das obrigações são cotadas em percentagem e não em moeda), e se tivesse desvalorizado para 75% e 87% (uma queda de 25% e 13%, respetivamente), tendo sido nessa altura adquirida por um investidor, e considerando que a obrigação não entrou em “default”, a remuneração do investidor seria a seguinte:

– O investidor que adquiriu a obrigação ao preço de 87% receberia todos os cupões mais 15% do seu investimento (para a obrigação passar do preço de 87% para 100% tem que valorizar 15%).

— O investidor que adquiriu a obrigação ao preço de 75% receberia todos os cupões mais 33% do seu investimento (para a obrigação passar do preço de 75% para 100% tem que valorizar 33%).

Estatisticamente, o risco de uma obrigação municipal entrar em “default” é baixo. Contudo, esse risco é obviamente real. Entre 1970 e 2011, apenas 0,8% das “munis” com rating de “investment grade” entraram em “default”, contra 7,94% das obrigações municipais “high yield”. Deste modo, estas obrigações de alto rendimento e alto risco não são recomendadas para o investidor de longo prazo, mas sim para o investidor agressivo que as mantém durante semanas ou meses em busca não só do cupão mas também da valorização do preço da obrigação.

Este artigo inicial fornece os elementos básicos de compreensão sobre as obrigações, em geral, e as obrigações municipais, em particular, sendo que após estes conceitos explicados irei no próximo artigo analisar e demonstrar em detalhe com gráficos reais, várias obrigações municipais e estatais de vários países, incluindo Portugal, e como se poderá acrescentar estes ativos aos portefólios para aumentar assim a sua diversificação e rendibilidade.

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