OE2019: CCP diz que Governo “preocupou-se pouco” com as empresas em 2018

Agência Lusa

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O presidente da Comissão do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considera que o Governo “preocupou-se pouco” com as empresas em 2018 e sublinhou a necessidade de redução da pressão fiscal.

“O Governo, infelizmente, em 2018 preocupou-se pouco com as empresas. Fez algumas medidas muito ténues em termos de capitalização, mas, globalmente, insistiu mais na recuperação de rendimentos de alguns setores da população, nomeadamente, no funcionalismo público”, disse João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.

Segundo o responsável da CCP, neste momento, justifica-se a redução da pressão fiscal sobre as empresas para o crescimento da economia.

Também na terça-feira, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que falava aos jornalistas na apresentação das reivindicações da confederação para 2019, lamentou que as propostas do ano passado para incluir no Orçamento do Estado para 2018 tenham sido “olimpicamente ignoradas”.

A CCP anunciou hoje as suas propostas para serem incluídas no OE2019, defendendo medidas de incentivo à qualificação e o aumento das remunerações.

“A principal novidade das propostas apresentadas pela confederação prende-se com medidas de incentivo à qualificação e estímulo ao aumento das remunerações médias nas empresas”, disse, em comunicado, a CCP.

Entre as medidas propostas pela confederação, está o incentivo às empresas que aumentem a remuneração média dos seus trabalhadores, propondo que a Taxa Social Única (TSU) a cargo da entidade empregadora “possa ter uma redução proporcional ao aumento da remuneração média” dos funcionários, ou seja, uma descida correspondente a 10% da percentagem de acréscimo dessa remuneração média.

No que se refere a privilegiar a qualificação da mão-de-obra, a confederação sugere a majoração em 120% dos encargos suportados com doutorados contratados pelas empresas.

“Da mesma forma, os gastos com ações de formação profissional dos trabalhadores, ministradas por organismos de direito público ou entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação pelos ministérios competentes, devem ser considerados para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 120%”, indicou.

A CCP reiterou ainda a necessidade de revisão em baixa das taxas de tributação autónoma e a retoma da descida do IRC.

Apesar de ressalvar que a posição do Governo face às propostas hoje apresentadas é “uma incógnita”, João Vieira Lopes vincou que, se o executivo quer que a economia e a produtividade cresçam mais deve ter em conta as sugestões da CCP.

“Aceitando ou não a 100% as nossas propostas, para nós o mais importante é o caminho que apontamos [e], nessa linha, queríamos que houvesse abertura do Governo”, concluiu.

PE (ICO) // MSF

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