OE2019: Empresas querem mais estabilidade do sistema fiscal – Estudo EY

Agência Lusa

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As empresas os empresários querem que o Governo garanta uma maior estabilidade do sistema fiscal no Orçamento do Estado de 2019, a par de um esforço de redução da sua complexidade, conclui o estudo da consultora EY hoje divulgado.

“A cada orçamento há quase uma reforma tributária”, sinalizou o responsável da área de consultoria fiscal da EY, Luís Marques, referindo que a estabilidade fiscal foi avaliada negativamente por 90,2% dos inquiridos.

“As empresas não gostariam de ver alguma reforma fiscal contemplada neste Orçamento do Estado. Algumas alterações sim, mas não uma revolução”, disse aos jornalistas durante a apresentação do estudo “OE2019: o que esperam as empresas”.

Esta perspetiva globalmente negativa é atribuída ao esforço exigido para cumprir com as obrigações fiscais (83,6%), à complexidade do sistema fiscal (80,3%) e ao peso da tributação direta (82%).

“Mais estabilidade e menor complexidade do sistema”, conclui.

Na semana passada, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal defendeu a necessidade do próximo Orçamento do Estado incluir, em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas, uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a sete anos.

O inquérito da EY foi realizado a 100 responsáveis da área fiscal de empresas baseadas em Portugal, tendo obtido 61 respostas entre os dias 10 de julho e 14 de setembro, maioritariamente dos setores da indústria transformadora e serviços financeiros.

As áreas do sistema fiscal que as empresas consideram mais necessitadas de uma revisão de fundo são as relacionadas com o contencioso tributário (39,3%), seguida do imposto de selo (29,5%) e na esfera das contribuições extraordinárias (26,2%).

A grande maioria (98,3%) gostaria de ver a incidência do Imposto de Selo nas aquisições de bens imóveis, dado considerarem que se trata de uma dupla tributação, pois tais operações são já tributadas em sede de IMT.

Relativamente ao IRS, no próximo OE, mais de metade das empresas considera indispensável a eliminação da taxa adicional de solidariedade (62,1%), introduzida como medida temporária no programa de estabilidade e uma intervenção no domínio da reintrodução do quociente familiar (55,2%).

Metade dos inquiridos considera indispensável o aumento de incentivos e deduções para famílias numerosas e também a simplificação das deduções à coleta.

A EY destaca ainda que as empresas (73,7%) queiram “acima de qualquer outra coisa” ver as obrigações declarativas simplificadas e que a grande maioria (94,7%) concorde com a introdução de medidas fiscais adicionais em matéria de IRC, nomeadamente benefícios que incentivem de forma significativa o investimento no interior do país.

No que diz respeito ao IVA, a simplificação do processo de faturação eletrónica é referida por 73,9% dos inquiridos e 71,7% gostaria que o próximo OE trouxesse a possibilidade de não impressão de faturas.

Os inquiridos demonstraram igualmente descontentamento com a morosidade e complexidade dos processos de reembolsos com 67,4%.

ICO // JNM

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