Parlamento aprova prorrogação provisória de 15 benefícios fiscais

Agência Lusa

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O parlamento aprovou hoje, em votação final global, uma proposta de lei do Governo que prorroga provisoriamente a vigência de 15 benefícios fiscais até à avaliação definitiva por um grupo de trabalho.

A bancada do PS foi a única a votar a favor, enquanto PSD e CDS-PP se abstiveram e BE, PCP, PEV e PAN votaram contra a medida.

Na quarta-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou a extinção do benefício fiscal à criação de emprego, uma proposta do BE que a deputada Mariana Mortágua diz permitir poupar 40 milhões de euros/ano.

“Em geral, estes benefícios fiscais deviam deixar de existir. Se não fosse aprovada esta proposta de lei, caducariam. Era esse o propósito do BE, embora consideremos que a lei fique agora melhor”, afirmou a deputada bloquista em declaração de voto oral.

O deputado comunista Paulo Sá lamentou a aprovação do diploma “num quadro de política fiscal de sucessivos governos que beneficia o grande capital”.

“O PCP não pode acompanhar este favorecimento, em detrimento do alívio da carga fiscal sobre os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas e as micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.

Da autoria do BE e acompanhada pelos deputados do PS e do PCP, a proposta exclui este benefício fiscal à criação de postos de trabalho da lista dos benefícios fiscais que caducam no domingo, 30 de junho, mas que o Governo pretende prorrogar temporariamente até avaliação definitiva por um grupo de trabalho criado para o efeito.

Chumbada foi a proposta do BE e do PCP de eliminação dos benefícios fiscais financeiros referentes à isenção de impostos sobre juros de empréstimos concedidos pela banca estrangeira à banca portuguesa, previstos nos artigos 30.º e 31.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

HPG/NS (PD) // ZO

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