Regulador europeu vai restringir a venda de alguns produtos financeiros complexos

Agência Lusa

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O regulador europeu dos mercados financeiros vai proibir a venda de opções binárias a investidores de retalho e restringir a venda de contratos CFD, segundo informação hoje divulgada pela CMVM.

A medida restritiva da agência europeia para os mercados financeiros (ESMA, na sigla em inglês) “proíbe a comercialização, distribuição ou venda de opções binárias a investidores de retalho”.

O regulador europeu restringe ainda a venda de contratos CFD ao retalho nalguns casos, obrigando, por exemplo, à existência de “uma proteção contra o saldo negativo” da conta.

Os CFD e as opções binárias são produtos complexos que têm tido um rápido crescimento na União Europeia, o que tem preocupado os reguladores devido aos seus riscos, pelo que estão a adotar medidas para restringir a sua comercialização junto dos investidores não profissionais.

Segundo a ESMA, as opções binárias são um investimento especulativo que paga um valor fixo predeterminado se um ativo subjacente (como taxa de câmbio, ação ou matéria-prima) cumprir determinadas condições.

O regulador europeu dá o exemplo de uma opção binária “emitida a um valor de 1100 com oferta de retorno se o preço do ouro subir para 1500 no mesmo dia”. Já “se o preço do ouro for inferior a 1500 no momento é que é emitida a opção binária a um valor de 1100, o investidor perde o montante investido”.

Já os CFD são uma forma de negociação de derivados, que permite especular sobre a subida ou descida do preço, nível ou valor de um subjacente, como moedas, índices, matérias-primas, ações ou obrigações do tesouro.

Segundo a ESMA, “os CFD são geralmente oferecidos com efeito de alavancagem”, o que multiplica o impacto da variação de preços tanto nos lucros como nas perdas. Um investidor fica assim facilmente com saldo negativo, ficando “a dever quantias elevadas ao fornecedor do produto”.

Um exemplo disso foi, refere a ESMA, a “desvalorização súbita e drástica, em janeiro de 2015, do euro face ao franco suíço”, em que sem proteção contra o saldo negativo “alguns investidores de retalho acabaram por dever somas elevadíssimas aos prestadores, muitas vezes superiores às que podiam pagar”.

Para entrarem em vigor, estas proibições ainda têm de ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Depois serão aplicadas durante três meses, período findo o qual podem ser prolongadas.

Estas medidas não se aplicam aos investidores profissionais.

A ESMA está ainda a desenvolver trabalho de monitorização da venda de contratos CFD com critomoedas (como bitcoin), podendo levar a novas restrições, segundo fonte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

IM // CSJ

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