Só 2.000 obrigacionistas portugueses da PT/Oi aderiram a programa de credores – Advogados

Agência Lusa

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Só 2.000 de um total de 17 mil obrigacionistas portugueses da PT/Oi conseguiram, até agora, formalizar a adesão ao programa para credores da empresa, que lhes permite receber parte da dívida, adiantou hoje um sociedade de advogados.

“Desde setembro que cerca de 17.000 obrigacionistas portugueses da PT/Oi manifestaram interesse em aderir ao Programa para Acordo com os Credores (PAC). No entanto, apenas 2.000 portugueses conseguiram [até agora] concluir com sucesso o procedimento de adesão, através da formalização do acordo”, indica a sociedade de advogados Candeias e Associados em comunicado enviado à agência Lusa.

A sociedade aponta que “são várias as razões que estão na génese deste facto”, como a existência de “problemas na plataforma para o agendamento dos acordos com a Oi”, devido elevado número de credores interessados, e dificuldades “na obtenção dos documentos, [alguns dos quais] erradamente elaborados” e “na reunião de todos os titulares das contas onde se encontram custodiadas as obrigações”.

A Candeias e Associados assinala ainda que se verificaram “longas filas de espera junto ao escritório dos representantes legais da Oi em Portugal” e “constrangimentos na compreensão dos documentos que foram assinados”.

“Estes são apenas alguns dos motivos que explicam que as taxas de formalização dos acordos tivessem sido tão baixas, tendo em conta o número de pessoas que manifestaram interesse em aderir”, observa.

Em causa está o programa para credores residentes em Portugal da PT/Oi, que permite recuperar de imediato 90% da dívida num montante até 50 mil reais (cerca de 12 mil euros).

Para aderir, os obrigacionistas tinham até dia 19 de outubro para fazer um pré-registo na plataforma ‘online’ disponibilizada pela Oi, devendo também comprovar a residência em Portugal, que eram titulares de emissões de obrigações do grupo Oi adquiridas através de bancos afiliados ao sistema português e que os seus créditos são abrangidos pelo programa.

A Oi nomeou a firma de advogados Carneiro Pacheco e Associados para receber esta documentação e assim fechar o acordo e criou um centro de atendimento nas Amoreiras, em Lisboa, com o mesmo objetivo.

Devido ao elevado número de agendamentos, a empresa deu ainda a possibilidade de os lesados receberem os montantes diretamente através da agência bancária onde compraram as obrigações, evitando também que tivessem de se deslocar à capital portuguesa para concluir o processo.

De acordo com a Candeias e Associados, perto de 85% dos credores portugueses que aderiram ao programa “já receberam da Oi parte do valor a que tinham direito”.

A firma representa cerca de 500 obrigacionistas portugueses, “que já receberam os valores da Oi num total de cerca de 5,5 milhões de euros”, aponta.

Os restantes 10% da dívida, perto de 1.400 euros, só poderão ser arrecadados após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, na assembleia-geral de credores, que já foi adiada diversas vezes, estando agora prevista para 07 de dezembro de 2017 e 01 de fevereiro do próximo ano.

A Candeias e Associados acredita que, com o novo adiamento, “foi aberta de novo a possibilidade de os obrigacionistas portugueses agendarem a assinatura do acordo que permite a adesão ao PAC” até 29 de novembro, depois de o prazo para esta formalização ter terminado no início deste mês, abrangendo somente os credores que se registaram atempadamente.

Contudo, ainda não existem informações oficias da prorrogação do prazo.

ANE // CSJ

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