Tem a certeza de que a “sua” carteira de títulos é realmente sua?

Tiago Esteves
Há alguns meses atrás descobri o sistema de indemnização aos investidores (SII) da CMVM e fiquei algo espantado e ao mesmo tempo confuso. Espantado porque desconhecia a existência de tal mecanismo (tal como, arrisco-me a dizer, 99% dos investidores portugueses), pensei que o único mecanismo protector fosse o depósito de garantia bancária…. confuso porque não percebi a necessidade de se ter um sistema deste  género! Antes de mais, vejamos para que serve o SII (para um conhecimento mais aprofundado do mecanismo sigam este link):

O SII garante a cobertura dos montantes devidos aos
investidores, por um intermediário financeiro (banco, sociedade
corretora ou financeira de corretagem, sociedade gestora de patrimónios,
sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliários) que seja
participante no SII e que não tenha capacidade financeira para restituir
ou reembolsar:


    • Os instrumentos financeiros (ações, obrigações, unidades de
      participação em fundos de investimento) depositados pelos clientes ou
      geridos por conta destes;
    • O dinheiro depositado, pelos clientes, junto do intermediário
      financeiro e destinado expressamente a ser investido em instrumentos
      financeiros (incluindo os créditos decorrentes de operações de
      investimento cujas condições contratuais estabeleçam uma garantia de
      reembolso).

Ora, a minha questão na altura passava pelo porquê! Porquê ter um mecanismo que me compensasse financeiramente em caso de falência do meu intermediário financeiro se os títulos que ele guarda são meus! Por que raio hei-de eu perder títulos que estavam apenas a ser guardados
por uma entidade no momento da sua falência? Se tiver conta no Banif e comprar obrigações da Mota Engil através dessa conta, porque necessitaria eu de uma
compensação em caso de falência do Banif se as obrigações continuam válidas?? Estou a pagar uma comissão de guarda e incorro em
riscos de falência do emitente e do depositante? Assim prefiro
guardá-las eu, em papel! Ou, pelo menos, ter essa opção! E se alugar
um cofre no banco, meter lá duas barras de ouro, e este falir? Perco o
direito a reaver os meus bens? Ou este mecanismo também me compensaria?

Tudo questões válidas, pertinentes, e de certa forma na ordem da actualidade…. Ora, esta semana um tópico no ThinkFn respondeu a grande parte destas dúvidas! Aparentemente andamos a dar o direito de detenção dos nossos títulos aos nossos intermediários financeiros, mesmo que provavelmente não nos tenhamos apercebido disso! Passo a citar uma passagem do contrato do user Ledo, que gentilmente foi deixada no tópico em questão:

15.1 O Cliente reconhece e aceita que os seus Valores Mobiliários
poderão vir a ser detidos por um terceiro (o “Custodiante”) numa conta
global em nome do [nome do intermediário], não podendo o
[nome do intermediário] ser responsabilizado, salvo
em caso de dolo ou culpa do [nome do intermediário], por quaisquer danos que dessa situação
decorram para o Cliente.

15.2. A situação supra referida
apresenta diversos riscos entre os quais decorrentes da (i)
confundibilidade entre os activos pertencentes ao Custodiante, ao [nome do intermediário] e
ao Cliente, (ii) insolvência do Custodiante e, assim, os direitos do
Cliente poderem não sobrestar a todos ou alguns dos demais credores do
insolvente, (iii) constituição de garantias ou de criação de direitos de
compensação de uma terceira entidade contra o Custodiante
com
afectação dos activos do Cliente e (iv) aplicabilidade de um direito
estrangeiro que não confira a mesma protecção ao Cliente que o direito
português; pelo que o Cliente reconhece e aceita a existência dos riscos
supra referidos.

15.3 Sem prejuízo do estabelecido no número
anterior, o Cliente reconhece e aceita que a possibilidade de detenção
de Valores Mobiliários por terceiros poderá implicar a sua
indisponibilidade para o Cliente, por motivos alheios ao [nome do intermediário].

Sabem o que é mais curioso? Depois de ter lido isto, fui ao contrato que no passado fiz com um broker e tinha precisamente os mesmos pontos! Até me considero uma pessoa informada, até costumo ler os contratos de um lado ao outro, mas esta passagem aparentemente passou-me. Não é que não o tivesse assinado, mas pelo menos teria questionado por que motivo haveria eu de ter de ceder a titularidade da minha carteira a quem apenas ma deveria estar a guardar! Sugiro a todos os que negoceiem/tenham títulos em carteira que releiam os vossos contratos. E questionem os vossos brokers, se uma cláusula como estas estiver presente… É verdade que a CMVM tem o SII para nos auxiliar, mas (pois, esta parte é importante) apenas cobre perdas até 25 mil euros por titular!

Anda um investidor durante anos a tentar escolher títulos para a sua carteira com robustez suficiente para nunca entrarem em falência e aparentemente um dos riscos mais importantes está mesmo no intermediário escolhido… irónico, não é?

Pub.: Além da protecção conferida pelo SII e pelos mecanismos da FCA, todos os clientes da Activtrades estão cobertos por um seguro (sem custos) realizado com o Lloyds of London que salvaguarda os bens em conta (até meio milhão de libras) em caso de falência da corretora.
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Lista de Comentários

  • Anónimo 15 / 07 / 2014 Reply

    Boa noite!
    Obrigado pelo aviso!
    Tem me ocorrido na minha mente ultimamente esse assunto,uma vez que estou no BEST e este esta interligado com o BES.

    Simplificando que exijências fizeste a tua corretora para mudarem essa clausula no contrato?

  • NCamilo 16 / 07 / 2014 Reply

    Bom dia Tiago, mais um excelente post, parabéns, obrigado pelo alerta.
    Um abraço
    Nuno Camilo

  • Tiago Esteves
    Tiago Esteves 16 / 07 / 2014 Reply

    Caro anónimo,
    Mudei de corretora 🙂 A bom da verdade, já o tinha feito antes de descobrir que esta cláusula existia. Não sei se eles poderão fazer muito a esse respeito, mas pelo menos pressionáva-os.

    Obrigado Nuno!

    Um abraço

  • Daniel Pires 16 / 07 / 2014 Reply

    Excelente post Tiago
    Não sabia que também existia este tipo de protecção para as acções.

  • Neo Fun 16 / 07 / 2014 Reply

    Bom dia Tiago,
    Se não for indiscrição, posso saber para que correctora mudaste?
    Obrigado.

  • Anónimo 17 / 07 / 2014 Reply

    Boas Tiago,

    Como sempre questões bastante pertinentes. Já tinha conhecimento do SII e da corretora poder usar as nossas acções, ou seja, eles só tem lucros.

    Portanto a situação de estar preocupado com um IF não me parece apropriada, porque eles vivem com base nas comissões e esse é um negócio bastante lucrativo, por isso é que existe uma grande quantidade de IF´s.

    Abraço,
    André

  • José Augusto 17 / 07 / 2014 Reply

    Boa tarde Tiago,

    Fui ver e na minha conta do BEST, lá esta a cláusula.
    Alguém me pode informar se no BIG também lá esta a mesma cláusula?

    Obrigado Tiago pelo exclente trabalho que esta a realizar.

    Melhores Cumprimentos,
    José Augusto

  • Tiago Esteves
    Tiago Esteves 17 / 07 / 2014 Reply

    Neofun, mudei para a Activtrades toda a negociação de CFD's.

    André,
    A questão pode colocar-se com o best trading, por exemplo. Uma corretora ligada a um banco que não poderá sobreviver se a casa mãe cair. É esse o problema.

    Obrigado José. Desconheço se o Big tem a cláusula, mas se trabalhar com o saxo é possível que tenha.

    Abraços

  • Anónimo 20 / 07 / 2014 Reply

    Muito bom artigo!

    Este importante tema, vem pela enésima vez evidenciar o carácter de má fé que, em muitos casos, está subjacente nos contratos financeiros em letra muito pequena. Só possível pela promiscuidade entre o legislador e uma das partes.

    Vitor

  • Tomás Peioto 31 / 05 / 2015 Reply

    Bom dia Tiago.

    Imagina que cláusulas 15.1 a 15.3, do teu texto estão presentes no contrato com o intermediário financeiro.
    Pelo que percebi existe um duplo do risco para nós, que pode passar pela insolvência do Custodiante ou do Intermediário Financeiro. A minha dúvida é caso o Custodiante vá à falência, podemos ser nós que abarcamos directamente com a perda de dinheiro e em que o nosso intermediário financeiro pode não ter nada a haver com o assunto? Ou é sempre primeiro o intermediário financeiro que abarca com as consequências de falência do Custodiante e em última instância, caso o intermediário financeiro também vá à falência, então nós podemos ficar sujeitos a perda de dinheiro.?

    Obrigado.
    Cumprimentos

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